Flashcard FC256282
Qual o tipo de lançamento quando o sujeito passivo apresentou declaração, mas não atendeu, no prazo e na forma legais, a pedido de esclarecimento da autoridade administrativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual o tipo de lançamento quando o sujeito passivo apresentou declaração, mas não atendeu, no prazo e na forma legais, a pedido de esclarecimento da autoridade administrativa?
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Resposta
É lançamento de ofício.• Autoridade administrativa: a autoridade não fica vinculada à declaração e procede ao lançamento com fundamento nas informações e elementos disponíveis.
• Constituição do crédito: o crédito tributário é constituído por ato unilateral da administração, que pode revisar ou complementar os valores com base na apuração feita de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237597
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