Flashcard FC256284
Quando o crédito tributário se constitui e torna-se exigível segundo a corrente constitutivista?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2021
Quando o crédito tributário se constitui e torna-se exigível segundo a corrente constitutivista?
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Resposta
O crédito tributário se constitui e torna-se exigível com o lançamento, o ato administrativo que o constitui.• Matéria tributável: só se forma e se torna exigível com o procedimento de lançamento.
• Montante: só se forma e se torna exigível com o procedimento de lançamento.
• Sujeito passivo: só se forma e se torna exigível com o procedimento de lançamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237599
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