Flashcard FC256286
Quando, havendo lançamento por homologação, a autoridade fiscal realizará o lançamento de ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2021
Quando, havendo lançamento por homologação, a autoridade fiscal realizará o lançamento de ofício?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade fiscal realizará o lançamento de ofício sempre que se comprove omissão da pessoa legalmente obrigada no exercício da atividade relativa ao lançamento por homologação.• Omissão: quando a pessoa legalmente obrigada não presta a declaração ou não cumpre formalidade exigida, impondo-se o lançamento de ofício para constituir o crédito tributário e permitir a exigência do tributo e a aplicação de medidas cabíveis para assegurar a arrecadação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237601
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em