Flashcard FC256288
Quem realiza o lançamento quando a declaração não é apresentada?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2021
Quem realiza o lançamento quando a declaração não é apresentada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O lançamento é realizado de ofício pela autoridade administrativa.
• Identificação: identifica o sujeito passivo, a base de cálculo, a alíquota e o valor devido.
• Informações disponíveis: na ausência da declaração, a administração procede ao lançamento com base nas informações disponíveis.
• Revisão: o lançamento poderá ser revisto se surgirem fatos ou documentos que justifiquem correção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237603
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em