Flashcard FC256289
Qual o procedimento administrativo que apura o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante, identifica o sujeito passivo e pode propor penalidade?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2021
Qual o procedimento administrativo que apura o fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante, identifica o sujeito passivo e pode propor penalidade?
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Resposta
Lançamento é o procedimento administrativo destinado à apuração e formalização do tributo devido.
• Fato gerador: verifica a ocorrência do fato gerador para apuração do tributo devido.
• Matéria tributável: determina a matéria tributável para fins de constituição do crédito.
• Montante: calcula o montante do tributo devido.
• Sujeito passivo: identifica o sujeito passivo que deve pagar o tributo.
• Penalidade: propõe a aplicação de penalidade quando cabível.
• Constituição do crédito: constitui o crédito tributário e transforma a obrigação em crédito exigível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237604
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