Flashcard FC256304
Quais são as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Quais são as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta
As causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são a moratória, o depósito do montante integral, as reclamações e os recursos administrativos, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento.
• Moratória: É a prorrogação do prazo.
• Depósito integral: É a garantia judicial do débito pelo depósito do montante integral.
• Reclamações e recursos: É a impugnação no âmbito administrativo.
• Medida liminar: É a proteção judicial imediata concedida em mandado de segurança.
• Parcelamento: É o pagamento em prestações.
Veja como foi cobrado:
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