Flashcard FC256305
Quando a União pode conceder moratória geral sobre tributos subnacionais?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Quando a União pode conceder moratória geral sobre tributos subnacionais?
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Resposta
A União pode conceder moratória geral sobre tributos subnacionais somente se, simultaneamente, a moratória for concedida quanto aos tributos federais e às obrigações de direito privado.• Tributos federais: a moratória deve ser concedida também em relação aos tributos federais.
• Obrigações de direito privado: a moratória deve ser concedida também em relação às obrigações de direito privado.
Veja como foi cobrado:
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