Flashcard FC256307
O que é a moratória como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
O que é a moratória como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta
A moratória é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário por prazo determinado, em que o crédito subsiste, mas a Fazenda pública fica impedida de exigir sua cobrança enquanto durar.• Dilação do prazo: há postergação do pagamento, sem eliminação do débito.
• Caráter: medida excepcional e temporal destinada a aliviar contribuintes em dificuldades.
• Efeito sobre o débito: o tributo continua devido e sujeita-se aos efeitos previstos na norma concedente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237622
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