Flashcard FC256308
O que é a moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
O que é a moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta
A moratória é instituto que suspende a exigibilidade do crédito tributário e concede dilação do prazo para pagamento do tributo.• Suspensão da exigibilidade: Impede temporariamente a cobrança coercitiva do tributo sem extingui-lo.
• Dilação do prazo: Adia o vencimento ou a cobrança por período determinado.
• Persistência do crédito: O débito subsiste enquanto durar a suspensão.
Veja como foi cobrado:
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