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Flashcard FC256313

Quando pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda:

Quando pode ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta

A suspensão da exigibilidade pode ocorrer a qualquer momento, inclusive antes da ocorrência do fato jurídico tributário.

Significa que a Administração fica temporariamente impedida de exigir e cobrar o tributo enquanto existir a causa suspensiva.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237628

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