Flashcard FC256334
Quando começa a contagem do prazo de cinco anos para a homologação tácita do lançamento por homologação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2025
Quando começa a contagem do prazo de cinco anos para a homologação tácita do lançamento por homologação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A contagem inicia-se a partir da data da ocorrência do fato gerador do tributo objeto do pagamento antecipado.
• Marco inicial: Conta-se a partir da data da ocorrência do fato gerador do tributo objeto do pagamento antecipado.
• Dolo, fraude ou simulação: Nesse caso o prazo passa a contar a partir do próximo exercício seguinte àquele em que tais elementos forem constatados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237649
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em