Flashcard FC256335
Quando começa o prazo prescricional quinquenal para tributos lançados de ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2025
Quando começa o prazo prescricional quinquenal para tributos lançados de ofício?
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Resposta
O prazo prescricional quinquenal para tributos lançados de ofício inicia-se no dia seguinte ao vencimento da obrigação.Contando cinco anos a partir desse termo inicial, o crédito prescreveu em março de 2020.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237650
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