Flashcard FC256336
O que caracteriza a transação como forma de extinção do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
O que caracteriza a transação como forma de extinção do crédito tributário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É o acordo entre o contribuinte e o Fisco, mediante concessões mútuas, que importa na terminação do litígio e no fim do conflito de interesses.• Partes: acordo celebrado entre o contribuinte e o Fisco mediante concessões mútuas.
• Finalidade: pôr fim ao litígio e resolver o conflito de interesses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em