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Flashcard FC256352

Quando se inicia a prescrição para cobrança contra sócios gerentes responsabilizados por dissolução irregular?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda:

Quando se inicia a prescrição para cobrança contra sócios gerentes responsabilizados por dissolução irregular?
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Resposta

A prescrição começa na data da dissolução irregular, 15/01/2020.

A responsabilidade pessoal dos sócios gerentes nasce com o ato que lhes atribui o ilícito, e não com a mera citação anterior.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237667

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