Flashcard FC256366
Quais requisitos o crédito do contribuinte deve preencher para que a compensação extinga o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
Quais requisitos o crédito do contribuinte deve preencher para que a compensação extinga o crédito tributário?
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Resposta
O crédito do contribuinte deve ser certo, líquido e exigível para que a compensação extinga o crédito tributário.• Exigências do crédito: o crédito deve ser certo, líquido e exigível.
• Identidade ou autorização: deve haver identidade de espécies ou autorização legal para compensar créditos de naturezas distintas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237681
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