Flashcard FC256373
Entre taxas e impostos, qual é a ordem de prioridade na imputação dos pagamentos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Entre taxas e impostos, qual é a ordem de prioridade na imputação dos pagamentos?
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Resposta
Os pagamentos são imputados primeiro às taxas e somente depois aos impostos.
• Taxas: recebem imputação prioritária quando coexistem débitos de taxas e impostos.
• Impostos: recebem imputação apenas depois das taxas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237688
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