Flashcard FC256382
Qual a ordem de imputação dos pagamentos entre débitos por obrigação própria e por responsabilidade tributária e entre espécies tributárias?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Qual a ordem de imputação dos pagamentos entre débitos por obrigação própria e por responsabilidade tributária e entre espécies tributárias?
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Resposta
Os pagamentos são imputados primeiro aos débitos por obrigação própria e depois aos débitos em que o sujeito responde como responsável tributário, e entre espécies prevalece a ordem contribuições de melhoria, depois taxas e por fim impostos.
• Ordem entre débitos: primeiro os débitos por obrigação própria e depois os débitos decorrentes de responsabilidade tributária.
• Ordem entre espécies: contribuições de melhoria, depois taxas e por fim impostos.
Veja como foi cobrado:
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