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Flashcard FC256382

Qual a ordem de imputação dos pagamentos entre débitos por obrigação própria e por responsabilidade tributária e entre espécies tributárias?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda:

Qual a ordem de imputação dos pagamentos entre débitos por obrigação própria e por responsabilidade tributária e entre espécies tributárias?
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Resposta

Os pagamentos são imputados primeiro aos débitos por obrigação própria e depois aos débitos em que o sujeito responde como responsável tributário, e entre espécies prevalece a ordem contribuições de melhoria, depois taxas e por fim impostos.



• Ordem entre débitos: primeiro os débitos por obrigação própria e depois os débitos decorrentes de responsabilidade tributária.
• Ordem entre espécies: contribuições de melhoria, depois taxas e por fim impostos.





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