Flashcard FC256390
Qual é a base de cálculo dos juros de mora e da multa sobre créditos tributários vencidos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual é a base de cálculo dos juros de mora e da multa sobre créditos tributários vencidos?
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Resposta
A base de cálculo dos juros de mora e da multa é o tributo já atualizado monetariamente.
Atualiza-se o principal pela variação monetária e só então se calculam os juros e a multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237705
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