Flashcard FC256405
Quais hipóteses extinguem o crédito tributário por quitação, acordo homologado e perdão do sujeito ativo?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Quais hipóteses extinguem o crédito tributário por quitação, acordo homologado e perdão do sujeito ativo?
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Resposta
As hipóteses são pagamento, transação e remissão.• Pagamento: quitação do débito pelo sujeito passivo, eliminando a obrigação tributária. É a forma mais direta de extinção.
• Transação: acordo entre Fisco e contribuinte com concessões mútuas que, homologado, extingue o crédito relativo ao objeto da controvérsia.
• Remissão: perdão do crédito tributário pelo sujeito ativo (ou por disposição legal), que implica renúncia ao direito de exigir o pagamento.
Veja como foi cobrado:
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