Flashcard FC256410
Qual a diferença essencial entre compensação e transação na extinção do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2022
Qual a diferença essencial entre compensação e transação na extinção do crédito tributário?
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Resposta
A diferença essencial é que a compensação se dá pela compensação de créditos recíprocos líquidos, certos e exigíveis, enquanto a transação é um acordo entre a Administração Tributária e o contribuinte para liquidar controvérsia e extinguir o crédito total ou parcialmente.• Compensação: ocorre quando o sujeito passivo tem crédito contra o Fisco ou o Fisco tem crédito contra o contribuinte e esses créditos se compensam, exigindo reciprocidade e que sejam líquidos, certos e exigíveis.
• Transação: é o acordo celebrado entre a Administração Tributária e o contribuinte para liquidar controvérsia sobre o débito, pelo qual o crédito pode ser extinto total ou parcialmente conforme os termos ajustados e produz efeito jurídico de quitação.
Veja como foi cobrado:
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