Flashcard FC256413
Qual o prazo e o marco inicial da decadência para tributos lançados de ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2021
Qual o prazo e o marco inicial da decadência para tributos lançados de ofício?
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Resposta
A decadência é de cinco anos, contada a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.• Prazo: cinco anos.
• Marco inicial: primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237728
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