Flashcard FC256427
A compensação tributária constitui forma de extinção do crédito tributário e quais requisitos objetivos exige?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2020
A compensação tributária constitui forma de extinção do crédito tributário e quais requisitos objetivos exige?
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Resposta
A compensação tributária constitui forma de extinção do crédito tributário.• Crédito do contribuinte: existência de crédito próprio do sujeito passivo que pode ser utilizado contra a Fazenda Pública para tornar inexigível o crédito tributário na parte compensada.
• Liquidez e certeza: o crédito do contribuinte deve ser líquido e certo, vencidos ou vincendos, para possibilitar a compensação.
• Compatibilidade entre obrigações: as obrigações devem ser compatíveis para que a compensação extinga, total ou parcialmente, o crédito tributário e ponha fim à exigibilidade correspondente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237742
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