Flashcard FC256442
Qual instituto alcança apenas infrações anteriores e exclui o crédito tributário correspondente?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual instituto alcança apenas infrações anteriores e exclui o crédito tributário correspondente?
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Resposta
A anistia alcança apenas infrações anteriores e determina a exclusão do crédito tributário correspondente.• Alcance temporal: Alcança exclusivamente infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede.
• Efeito sobre crédito: Retira o crédito do rol das dívidas exigíveis, extinguindo a obrigação de cobrança desse crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237757
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