Flashcard FC256450
Quais são as cinco características dessa isenção tributária?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Quais são as cinco características dessa isenção tributária?
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Resposta
As cinco características são limitado, objetivo, especial, condicional e autônomo.• Limitada: o benefício alcança apenas empresas de determinada localidade, ou seja, é restrito espacialmente e não abrange todo o território nacional.
• Objetiva: a isenção incide sobre uma situação fática, interesse em modernizar a planta fabril, independentemente de características pessoais dos contribuintes.
• Especial: constitui exceção à regra geral de incidência dos tributos, dirigida a um grupo específico de contribuintes ou atividades previsto em norma.
• Condicional: o gozo da isenção depende do cumprimento de requisitos temporais e materiais, por exemplo ano específico e efetiva modernização, isto é, está subordinada a condições legais.
• Autônomo: a concessão partiu do ente competente, evidenciando que o benefício emana do próprio ente competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237765
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