Flashcard FC256451
Quando ocorre a não incidência tributária?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Quando ocorre a não incidência tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ocorre quando, apesar de ser possível instituir o tributo, o ente político opta por não exercer sua competência, deixando de editar a norma que o institui.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237766
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em