Flashcard FC256469
Quais medidas suspendem a exigibilidade do crédito tributário sem extingui‑lo?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
Quais medidas suspendem a exigibilidade do crédito tributário sem extingui‑lo?
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Resposta
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, o depósito integral e o parcelamento.• Moratória: prorrogação do prazo para pagamento do débito tributário.
• Depósito integral: depósito do montante exigido como garantia do débito tributário.
• Parcelamento: transformação do débito em prestações mediante condições legais ou administrativas.
Veja como foi cobrado:
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