Flashcard FC256470
Atos praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro antes da homologação são considerados na apuração do saldo do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
Atos praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro antes da homologação são considerados na apuração do saldo do crédito tributário?
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Resposta
Os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito tributário, são considerados na apuração do saldo porventura devido.Veja como foi cobrado:
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