Flashcard FC256471
A que modalidade do crédito tributário correspondem a anistia e a remissão, respectivamente?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2024
A que modalidade do crédito tributário correspondem a anistia e a remissão, respectivamente?
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Resposta
Anistia corresponde à modalidade de exclusão do crédito tributário e remissão corresponde à modalidade de extinção do crédito tributário.• Anistia: ato normativo que afasta a infração ou a penalidade e impede a formação do crédito tributário relacionado a essa infração.
• Remissão: perdão do crédito já constituído, ato que extingue o débito tributário já existente e libera o sujeito passivo da obrigação de pagamento.
Veja como foi cobrado:
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