Flashcard FC256475
Quais são dois meios de extinção do crédito tributário relacionados ao depósito e ao encontro de créditos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2023
Quais são dois meios de extinção do crédito tributário relacionados ao depósito e ao encontro de créditos?
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Resposta
São a conversão do depósito em renda e a compensação.• Conversão do depósito: o valor depositado como garantia passa a integrar a receita pública e é automaticamente apropriado para quitar o crédito tributário, extinguindo-o até o montante aplicado.
• Compensação: ocorre quando existem créditos e débitos líquidos, certos e exigíveis entre o sujeito passivo e a Fazenda, permitindo que um seja satisfeito pelo outro, reduzindo ou eliminando o crédito tributário na proporção do offset.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237790
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