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Flashcard FC256478

O que causa a extinção e o que causa a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda:

O que causa a extinção e o que causa a suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta

A extinção do crédito tributário ocorre pelo pagamento, e a suspensão da exigibilidade ocorre pela adesão ao parcelamento.

• Extinção por pagamento: O pagamento encerra definitivamente o débito, que não pode mais ser exigido.
• Suspensão por parcelamento: A adesão ao parcelamento interrompe temporariamente a cobrança enquanto o parcelamento estiver vigente.





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