Flashcard FC256480
De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Cite uma medida que suspenda, outra que extinga e o
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2020
Cite uma medida que suspenda, outra que extinga e outra que exclua o crédito tributário.
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Resposta
O parcelamento suspende a exigibilidade; a conversão de depósito em renda extingue o crédito; a anistia exclui o crédito.• Parcelamento: suspende a exigibilidade do crédito, preservando sua existência e impedindo sua cobrança coercitiva enquanto vigora o acordo de pagamento parcelado.
• Conversão de depósito: quando o depósito judicial ou administrativo feito pelo contribuinte é convertido em renda em favor do erário, o débito é considerado quitado.
• Anistia: por lei afasta a obrigação tributária relativa a fatos geradores determinados, extinguindo a punibilidade e o crédito na esfera administrativa.
Veja como foi cobrado:
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