Flashcard FC256481
Qual é a preferência do crédito tributário em relação a outros créditos?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual é a preferência do crédito tributário em relação a outros créditos?
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Resposta
O crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro crédito, independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição.• Prioridade: é preferido sobre qualquer outro crédito na distribuição do valor arrecadado.
• Exceção trabalhista: os créditos decorrentes da legislação do trabalho têm primazia sobre o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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