Flashcard FC256482
O credor por animais, sobre os produtos do abate, tem preferência em relação ao crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
O credor por animais, sobre os produtos do abate, tem preferência em relação ao crédito tributário?
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Resposta
Não. O crédito tributário prevalece sobre o crédito do credor por animais (sobre os produtos do abate), salvo os créditos trabalhistas ou por acidente de trabalho.• Créditos trabalhistas: são exceção à preferência do crédito tributário.
• Acidente de trabalho: crédito decorrente de acidente de trabalho é exceção à preferência do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237797
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