Flashcard FC256487
Qual é a presunção sobre a alienação de bens após inscrição do crédito tributário em dívida ativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual é a presunção sobre a alienação de bens após inscrição do crédito tributário em dívida ativa?
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Resposta
A alienação de bens é presumida fraudulenta em relação ao Fisco quando o crédito tributário está regularmente inscrito em dívida ativa.• Presunção relativa: A presunção é iuris tantum, admitindo prova em contrário pelo alienante.
• Ônus da prova: Cabe a quem alienou os bens demonstrar a ausência de fraude.
• Reserva de bens: A presunção não se aplica se houver manutenção ou reserva de bens suficientes para pagar o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237802
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