Flashcard FC256488
Qual a ordem de preferência, do maior para o menor, entre crédito por acidente de trabalho, crédito com garantia real, crédito tributário e multa tributária na falência?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Qual a ordem de preferência, do maior para o menor, entre crédito por acidente de trabalho, crédito com garantia real, crédito tributário e multa tributária na falência?
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Resposta
A ordem é: crédito por acidente de trabalho, crédito com garantia real, crédito tributário e multa tributária.• Acidente de trabalho: créditos decorrentes de acidente de trabalho têm preferência especial e não se submetem ao limite de 150 salários‑mínimo aplicável aos créditos trabalhistas comuns.
• Garantia real: vêm na sequência, com preferência até o limite do valor do bem gravado.
• Crédito tributário: são preferidos aos quirografários, mas ficam após os créditos trabalhistas/por acidente e os garantidos.
• Multa tributária: são classificadas entre as penas pecuniárias, preferindo apenas aos créditos subordinados, ficando por último.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237803
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