Flashcard FC256493
Como se afasta a presunção de fraude decorrente da averbação pré-executória?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2023
Como se afasta a presunção de fraude decorrente da averbação pré-executória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A presunção de fraude é afastada quando se comprova que o devedor deixou bens ou rendas suficientes para o pagamento integral da dívida inscrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237808
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em