Flashcard FC256495
Qual presunção decorre da alienação de bens pelo sujeito passivo após inscrição em dívida ativa sem reservar meios para quitação?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Qual presunção decorre da alienação de bens pelo sujeito passivo após inscrição em dívida ativa sem reservar meios para quitação?
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Resposta
Gera presunção absoluta de fraude à execução.• Efeito prático: possibilita a anulação ou desconsideração do ato alienatório para satisfação do crédito tributário, sem necessidade de prova do concilium fraudis ou da má-fé do adquirente, e autoriza medidas executivas contra os bens destinados a frustrar a cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237810
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