Flashcard FC256496
Qual a classificação do crédito tributário nascido no curso da falência?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Qual a classificação do crédito tributário nascido no curso da falência?
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Resposta
O crédito tributário nascido no curso da falência é classificado como extraconcursal.• Submissão: Esses tributos não se submetem ao concurso geral de credores porque nascem em razão de atos ou operações praticadas pela própria massa falida após a decretação da falência.
• Responsabilidade: São dívidas da massa e respondem pelos bens e rendas desta.
• Tratamento: São tratadas separadamente dos créditos anteriores ao processo falimentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237811
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