Flashcard FC256497
Qual a posição do crédito tributário perante os créditos com privilégio geral na ordem de pagamento?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Qual a posição do crédito tributário perante os créditos com privilégio geral na ordem de pagamento?
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Resposta
O crédito tributário prefere aos créditos com privilégio geral na ordem de pagamento.• Prioridade: em caso de insuficiência de recursos, o Estado recebe antes dos titulares de privilégio geral.
• Natureza: é posição de prioridade no pagamento, não eliminando procedimentos legais ou garantias processuais que possam ser suscitadas contra o crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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