Flashcard FC256498
Em concorrência de execuções, qual crédito tem preferência: trabalhista ou tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2022
Em concorrência de execuções, qual crédito tem preferência: trabalhista ou tributário?
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Resposta
Os créditos dos empregados têm preferência para pagamento sobre todos os demais.• Salários: valores destinados ao pagamento de salários devem ser satisfeitos antes dos créditos fiscais e dos demais credores.
• Indenizações: indenizações trabalhistas têm prioridade de pagamento sobre créditos tributários e outros credores.
• Encargos trabalhistas: encargos correlatos aos créditos dos empregados também devem ser satisfeitos antes dos créditos fiscais e dos demais credores.
Veja como foi cobrado:
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