Flashcard FC256501
Como se classificam os créditos tributários surgidos no curso da falência e a quem a multa tributária prefere?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
VUNESP · 2021
Como se classificam os créditos tributários surgidos no curso da falência e a quem a multa tributária prefere?
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Resposta
Os créditos tributários surgidos no curso da falência são extraconcursais e a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.• Tributos na falência: são extraconcursais, surgem durante a massa falida e têm tratamento prioritário fora da ordem comum de habilitação, devendo ser satisfeitos antes dos créditos concursais, nos termos do art. 188 do CTN.
• Multa tributária: prefere apenas aos créditos subordinados, ou seja, a sanção pecuniária tem posição superior somente em relação aos créditos que por lei já estão rebaixados, conforme disposto no art. 186, parágrafo único, III do CTN.
Veja como foi cobrado:
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