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Flashcard FC256502

Em falência, os créditos tributários das obrigações principais têm preferência sobre quais créditos?

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN), responda:

Em falência, os créditos tributários das obrigações principais têm preferência sobre quais créditos?
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Resposta

Os créditos tributários das obrigações principais têm preferência sobre os créditos quirografários.



Os créditos quirografários são satisfeitos somente após a quitação dos débitos tributários previstos na massa falida.






Veja como foi cobrado:
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