Flashcard FC256504
Que aspecto do contribuinte o sigilo fiscal protege?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FGV · 2025
Que aspecto do contribuinte o sigilo fiscal protege?
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Resposta
O sigilo fiscal protege a situação econômica ou financeira do contribuinte.• Condição patrimonial: proibição de publicidade sobre a condição patrimonial do contribuinte pela Fazenda Pública.
• Rendimentos: proibição de publicidade sobre os rendimentos do contribuinte pela Fazenda Pública.
• Operações: proibição de publicidade sobre as operações do contribuinte pela Fazenda Pública.
• Negócios ou atividades: proibição de publicidade sobre a natureza e o estado dos negócios ou atividades do contribuinte pela Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237819
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