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Flashcard FC256506

Qual obrigação tem a administradora intimada quanto às informações sobre imóveis e aluguéis de terceiros?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda:

Qual obrigação tem a administradora intimada quanto às informações sobre imóveis e aluguéis de terceiros?
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Resposta

Deve prestar todas as informações disponíveis sobre os imóveis administrados e sobre os valores dos aluguéis.

• Imóveis: identificação dos imóveis administrados constantes nos documentos e controles que a administradora mantém.
• Aluguéis: registros relativos aos valores dos aluguéis constantes nos documentos e controles que a administradora mantém.





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