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Flashcard FC256508

Que tipo de servidores compõem as administrações tributárias?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda:

Que tipo de servidores compõem as administrações tributárias?
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Resposta

As administrações tributárias reúnem servidores de carreiras específicas para o exercício de suas atividades.

• Seleção: os servidores são escolhidos por concurso público para carreiras próprias voltadas às atividades fazendárias.
• Formação: as carreiras são dotadas de formação e atribuições voltadas à matéria tributária.
• Garantias: essa exigência assegura profissionalização, continuidade e especialização no exercício de fiscalização, lançamento e cobrança, e dá suporte à atuação integrada e ao recebimento de recursos prioritários para tais atividades.





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