Flashcard FC256516
Quando devem ser conservados e exibidos os livros de apuração do imposto?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FGV · 2024
Quando devem ser conservados e exibidos os livros de apuração do imposto?
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Resposta
Devem ser conservados e exibidos enquanto houver possibilidade de cobrança do crédito tributário decorrente das operações registradas.• Cessação do direito: a conservação se vincula à cessação do direito de cobrar, por exemplo pela prescrição ou outra forma de extinção.
• Pagamento controverso: o pagamento não basta se houver controvérsia sobre a quitação, os documentos continuam necessários.
• Exigência fiscal: a autoridade tributária pode exigir a exibição enquanto persistir o interesse fiscal na arrecadação ou verificação dos créditos.
Veja como foi cobrado:
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