Flashcard FC256520
O sigilo fiscal protege informações sobre imunidade tributária quando o beneficiário é pessoa física?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
VUNESP · 2024
O sigilo fiscal protege informações sobre imunidade tributária quando o beneficiário é pessoa física?
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Resposta
Sim. Informações fiscais relativas à imunidade concedida a pessoa física estão protegidas pelo sigilo, e sua divulgação só ocorre nos estritos termos legais ou mediante autorização prevista em lei.• Imunidade pessoa física: informações sobre imunidade a pessoa física permanecem protegidas pelo sigilo e só são divulgadas nos estritos termos legais ou por autorização prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
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