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Flashcard FC256521

A administradora de bens é obrigada a fornecer, mediante intimação escrita, todas as informações de que disponha sobre imóveis e aluguéis?

Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Fiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN), responda:

A administradora de bens é obrigada a fornecer, mediante intimação escrita, todas as informações de que disponha sobre imóveis e aluguéis?
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Resposta

Sim. A administradora é obrigada a prestar todas as informações de que disponha com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.



• Informações abrangidas: todos os dados que a administradora possua sobre aluguéis e imóveis sob sua gestão, independentemente do número de unidades administradas.
• Exceção: não se exige informação quando o informante esteja legalmente obrigado ao sigilo em razão de norma específica.





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