Flashcard FC256526
Que informação obtida em razão do ofício a Fazenda Pública não pode ser divulgada?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
VUNESP · 2023
Que informação obtida em razão do ofício a Fazenda Pública não pode ser divulgada?
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Resposta
Não pode ser divulgada a informação sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.• Dados econômicos: renda, patrimônio, capacidade de pagamento e demais elementos que revelem a posição econômica do contribuinte são protegidos contra divulgação administrativa.
Veja como foi cobrado:
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