Flashcard FC256531
Qual a natureza institucional da administração tributária e que medida pode ser requisitada para superar embaraços na fiscalização?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FCC · 2022
Qual a natureza institucional da administração tributária e que medida pode ser requisitada para superar embaraços na fiscalização?
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Resposta
A administração tributária é atividade essencial exercida por servidores de carreiras específicas, com recursos prioritários e atuação integrada, e pode requisitar auxílio da força pública para superar embaraços na fiscalização.
• Administração tributária: é atividade essencial exercida por servidores de carreiras específicas, com recursos prioritários e atuação integrada.
• Auxílio da força pública: pode ser requisitado quando houver embaraço ou desacato no exercício das funções ou para efetivar medida prevista na legislação tributária, mesmo que o fato não constitua crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237846
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